Comissão rejeita exigência de frase "Deus seja louvado" das células

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Com a decisão o projeto será arquivado e só voltará a ser discutido se 52 deputados assinarem um recurso para que a pauta entre para as sessões do Plenário.

O projeto de lei que obrigava a inclusão da frase “Deus seja louvado” nas cédulas de real foi rejeitado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) a pedido do deputado João Magalhães (PMDB-MG).


O texto de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) tentava transformar em lei a inclusão da frase que circula nas notas de dinheiro do Brasil desde 1994. Com isso o Ministério Público não poderia forçar a retirada da frase.

A inscrição tem gerado polêmica, pois o MP-SP entrou com uma ação contra a União e o Banco Central, em 2012, alegando inconstitucionalidade, pois a frase menciona o nome de Deus, ferindo a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

A Justiça paulista já negou a ação do Ministério Público, mas a polêmica continua e com o arquivamento do processo é possível que na próxima instância a justiça federal determine a retira da frase.

Na sessão, os deputados entenderam que não era possível alterar as notas por conta das normas estabelecidas no texto de Eduardo da Fonte. O artigo pedia para que “Deus seja louvado” estivesse gravado em uma fonte maior do que o nome do “Banco Central do Brasil”.

Se fosse aprovado o projeto traria custos adicionais, como ficou entendido pelos deputados da comissão, pois as notas que estão em circulação teriam que ser recolhidas enquanto que um novo modelo precisaria ser planejado.

redeportal

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